CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD)

O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sítio https://cursos.nexusclinica.com.br, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, análise prévia de conteúdo, requisitos, restrições, inscrição e opção por celebração deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, conforme a seguir convencionado.

Pelo presente instrumento particular as partes abaixo mencionadas e qualificadas, CONTRATANTE e CONTRATADA, têm entre si justo e acertado a prestação de Serviços Educacionais nos termos e cláusulas a seguir elencadas.

CONTRATANTE: O CONTRATANTE, assim designado(a), pessoa física, cuja qualificação e cadastro encontram-se registrados em nosso banco de dados, sendo identificado por seu nome de usuário (e-mail) e senha pessoal de acesso.

CONTRATADA:    NEXUS CLÍNICA DE NEUROPSICOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.480.454/0001-47, cujo domínio é https://cursos.nexusclinica.com.br, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, Rua Sergipe, nº 472, loja 02, Bairro Funcionários, CEP: 30.130-170.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1    – Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, com foco em cursos livres de qualificação profissional disponibilizados pelo sítio http://cursos.clinicanexus.com.br, na modalidade À DISTÂNCIA, comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

1.2    – Todo o cronograma do curso, constando a data inicial e a data final, temas a serem abordados, professores, bibliografia, fornecimento ou não de material didático, dentre outras informações, será divulgado na respectiva Ficha Técnica do curso, que também será disponibilizada pelo sítio http://cursos.nexusclinica.com.br.

1.2.1 –  O CONTRATANTE terá, a partir da liberação do seu acesso, o prazo constante na Ficha Técnica do curso para assistir às vídeo-aulas adquiridas, e este prazo não será prorrogado sob qualquer hipótese. Após esse prazo, o acesso do CONTRATANTE será expirado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E DECLARAÇÕES:

2.1    – O presente contrato é válido e eficaz a partir da efetivação da matrícula e aceite eletrônico pelo CONTRATANTE, tendo sido celebrado exclusivamente em ambiente virtual, mediante o acesso do CONTRATANTE ao sítio https://cursos.nexusclinica.com.br, no qual se cadastrou gerando um código de acesso com nome de usuário e senha pessoais.

2.1.1 – O CONTRATANTE se responsabiliza pela leitura deste e sua confirmação, no ato da matrícula, bem como pelos dados cadastrais fornecidos à CONTRATADA.

2.2    – O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento prévio a esta contratação, de ser requisito essencial à participação no curso possuir e manter correio eletrônico (e- mail) e telefones para contato atualizados e que seu acesso via rede mundial de computadores seja feito por equipamentos dotados das tecnologias necessárias e atualizadas, às suas próprias expensas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DA CONTRATADA:

3.1    – A CONTRATADA é responsável pela concepção, produção e equipe do Curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos conteúdos propostos.

3.2    – A CONTRATADA disponibilizará na data da matrícula o acesso do CONTRATANTE ao ambiente virtual de aprendizagem, através de login e senha gerados pela CONTRATADA, após confirmação do pagamento pelo CONTRATANTE.

3.3    – Finalizado o curso, tendo o CONTRATANTE alcançado o aproveitamento mínimo exigido, a CONTRATADA providenciará a emissão, em prazo razoável (até 30 dias), e após a quitação de todas as parcelas em aberto, do certificado digital de conclusão do curso. O Certificado ficará disponível na conta do usuário pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, podendo o CONTRATANTE salvar em seu computador e/ou imprimir.

3.3.1 – Caso o CONTRATANTE opte por certificado entregue via Correios, ficará, pois, ao seu encargo, o pagamento dos custos respectivos.

3.3.2 – Após a postagem do certificado será disponibilizado pela CONTRATADA o código de rastreamento fornecido pelos Correios, ficando assim, sob a responsabilidade do CONTRATANTE, o acompanhamento da entrega,  não se responsabilizando a CONTRATADA por eventual extravio ou atraso.

CLÁUSULA QUARTA – DA DISPONIBILIZAÇÃO DAS AULAS E MATERIAL DIDÁTICO:

4.1 – As Aulas previamente gravadas serão disponibilizadas no ambiente virtual de aprendizagem, conforme plano do Curso, no formato da tecnologia de streaming ou Broadcast (fluxo de mídia), pela qual o CONTRATANTE terá acesso à transmissão de dados do conteúdo das aulas diretamente no ambiente virtual da internet, sem que seja necessário o armazenamento das informações em arquivos pessoais do CONTRATANTE.

4.2    – As aulas poderão ser assistidas livremente, não havendo limites de acessos, não sendo permitidas cópias e/ou download (baixar os arquivos) das aulas.

4.3    – Cada acesso é contabilizado a partir de 60%  (sessenta por cento) da aula assistida.

4.4    – As aulas do Curso consideram-se disponibilizadas e realizadas a partir do momento da sua disponibilização no ambiente virtual de aprendizagem, INDEPENDENTE DE O CONTRATANTE EFETIVAMENTE TÊ-LAS ASSISTIDO.

4.5    – A disponibilização ou não de material didático, ficará a critério de cada curso, podendo, inclusive, ser vendido à parte.

4.5.1 – Havendo a disponibilização de material didático, esta será realizada através do portal da CONTRATADA, observadas as condições estabelecidas pelo curso adquirido pelo CONTRATANTE;

4.5.2 – Após expirado o prazo do curso, o CONTRATANTE não terá mais acesso ao material didático, devendo o mesmo ser baixado e salvo até a data prevista para expiração do acesso.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

5.1    – O CONTRATANTE deverá assistir as aulas do curso de acordo com o cronograma estabelecido pela CONTRATADA.

5.2    – A Turma do Curso é finalizada quando do cumprimento de todas as atividades previstas no cronograma. Uma vez encerrada a Turma, não haverá mais permissão de acessos a todo o conteúdo do curso contratado.

5.3    – São ainda obrigações do CONTRATANTE:

5.3.1    – honrar com sua obrigação de pagar o preço do curso convencionado, nos prazos e formas contratados;

5.3.2    – utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos, com acesso à Internet e ter e-mail e telefone para permanente contato;

5.3.3    – manter seus dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

5.3.4    – responder, nos prazos estabelecidos, a todas as mensagens recebidas;

5.3.5    – Informar à CONTRATADA, assim que possível, sobre eventuais erros, bugs, exploits, porventura encontrados no sítio https://cursos.nexusclinica.com.br, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento do(s) curso(s), ou vir a gerar dano à  CONTRATADA.

5.3.6    – seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:

5.3.6.1    violar a privacidade de outros usuários;

5.3.6.2    permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual de aprendizagem;

5.3.6.3    utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados;

5.3.6.4    agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente virtual de aprendizagem e de sites relacionados;

5.3.6.5    utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; e

5.3.6.6    enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.

5.3.7    – não reproduzir, sob qualquer forma, o material do curso (conteúdo de áudio, vídeo ou material didático), sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos das Leis n° 9.609 e 9.610, de fevereiro de 1998  c/c Art. 184 do Código Penal, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito em âmbito privado, para o fim exclusivo de estudo pessoal do CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DOS VALORES DOS SERVIÇOS CONTRATADOS:

6.1    – Em contraprestação aos serviços objeto deste contrato, o CONTRATANTE aceitou e optou por pagar o preço proposto para o Curso na oportunidade desta contratação, observadas as campanhas promocionais, eventuais descontos e planos de pagamento e, dentre as opções ofertadas para quitação.

6.2    – Na hipótese do CONTRATANTE ter optado pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza- se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato.

6.3    – O CONTRATANTE assume o compromisso de pagar as devidas parcelas contratadas mediante a celebração deste contrato, por meio de cartão de crédito, ou pelos meios disponibilizados pela CONTRATADA, gestora administrava do presente curso.

6.4    – As parcelas pagas mediante cartão de crédito, conforme a modalidade escolhida no ato da compra, serão processadas de acordo com a bandeira utilizada pela CONTRATADA.

6.5    – Na hipótese da CONTRATADA autorizar a emissão de boletos, para fins de pagamento, será cobrada a devida taxa bancária, para pagamento exclusivo na rede bancária.

6.6    – Em caso de inadimplemento, poderá a CONTRATADA cobrar multa de 2% (dois por cento) sobre a parcela devida, acrescida de juros de mora de 1% ao mês ou fração de mês e atualização monetária com base no IGP-ME/FGV, bem como poderá adotar todas as providências legais de cobrança cabíveis, inclusive inscrever o nome do CONTRATANTE em cadastro ou serviços legalmente constituídos e destinados à proteção da cobrança do crédito advindo deste contrato, valendo o presente contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, do Código de Processo Civil.

6.7    – Reconhece o CONTRATANTE, desde já, este título, como líquido, certo e exigível, ou, ainda, qualquer tipo de cobrança prevista na legislação brasileira, independentemente de prévia notificação, podendo tais providências serem tomadas isolada, gradativa ou cumulativamente.

6.8    – Ajustam as PARTES que todas as despesas da CONTRATADA decorrentes da(s) cobrança(s) prevista(s) neste item poderão ser cobradas do CONTRATANTE a título de reembolso.

6.9    – O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de modo que sua  obrigação de pagar mantém-se válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas e exercer outros direitos inerentes ao curso, por razões que não sejam imputadas à CONTRATADA.

6.10    – A parte CONTRATANTE que, por algum motivo especial for beneficiada com descontos, perderá este desconto se deixar de pagar a mensalidade no respectivo dia do vencimento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA POLÍTICA COMERCIAL:

7.1    – Caberá, EXCLUSIVAMENTE, à CONTRATADA, DEFINIR A SUA POLÍTICA COMERCIAL E OS SEUS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS E MODALIDADES DE PAGAMENTO.

7.2    – O CONTRATANTE DECLARA TER PLENA CIÊNCIA QUE DEPENDENDO DO PERÍODO EM QUE SEJA FIRMADA A CONTRATAÇÃO DO CURSO, E DE ACORDO COM O PLANO E MEIO DE PAGAMENTO ESCOLHIDO, OS VALORES PRATICADOS PODERÃO TER SIDO DIFERENCIADOS DE OUTRAS OPORTUNIDADES, TAIS COMO EVENTUAIS PROMOÇÕES REALIZADAS EM OUTROS PERÍODOS.

CLÁUSULA OITAVA – DA PROTEÇÃO AOS NOMES E ÀS MARCAS:

8.1 – As marcas, logos e  logomarcas  registradas,  disponíveis  no  portal  da  CONTRATADA, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos seus proprietários.

8.1.1 – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa pelo CONTRATANTE, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem de quem quer que seja, sujeitá-lo-á às penas do crime de DIFAMAÇÃO (Art. 139 do Código Penal), além do deve de indenizar a quem de direito pelos danos morais sofridos (arts. 186, 187 e 927 do Código Civil e Art. 5º, X, da Constituição Federal).

CLÁUSULA NONA – DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E USO DO NOME, IMAGEM, VOZ E DEPOIMENTO:

9.1 – O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a enviar mensagens promocionais para o seu e-mail de cadastro, bem como a utilizar, sem ônus, suas informações cadastrais, imagem, voz, além do seu depoimento pessoal, para fins de divulgação do serviço educacional contratado, podendo veiculá-los pelos meios de comunicação disponíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO:

10.1    – Poderá o(a) CONTRATANTE rescindir o presente contrato, sem multa e na vigência das aulas, e estando com o pagamento em dia, bastando a comunicação à CONTRATADA, via plataforma, no campo próprio dentro da área do(a) aluno(a) no sítio https://cursos.nexusclinica.com.br.

10.2    – Não existe a possibilidade de trancamento de matrícula, nem mudança de curso com o aproveitamento de créditos. Após o requerimento e cancelamento da matrícula, não haverá o acesso às aulas, nem ao sistema da área do aluno.

10.3    – O pedido de cancelamento da matrícula deverá ser efetuado de modo expresso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como o pagamento de todos os valores devidos até a efetiva rescisão contratual.

10.4    – Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da falta da prestação de serviços por parte da CONTRATADA.

10.5    – A desistência do curso, sem a comunicação prévia, implica em pagamento integral da mensalidade referente ao mês da desistência, independentemente da fração de dias na qual tenha ocorrido.

10.6    – Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno, acarretará uma multa de 20% (vinte por cento) em relação aos valores totais da devolução.

10.6.1    – A devolução será proporcional ao período cursado e serviços prestados pela CONTRATADA.

10.6.2    – Na hipótese do CONTRATANTE optar pelo pagamento por intermédio da empresa de cartão de crédito, continuará obrigado o CONTRATANTE ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

10.7    – Poderá, ainda, a CONTRATADA, dar por resolvido o presente contrato na hipótese de inadimplência do CONTRATANTE, nos termos do Art. 475 do Código Civil, aplicando-se as mesmas penalidades previstas no item abaixo consignado.

10.8    – Será facultado à CONTRATADA, ainda, resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do CONTRATANTE, sendo devidas as mensalidades até a data do efetivo desligamento do CONTRATANTE, acrescido do percentual de 20% (vinte por cento) do valor do curso, como cláusula penal compensatória.

10.9    – A falta de frequência às aulas, por não acesso ao sistema online e/ou a não formalização do Pedido de Cancelamento da matrícula, não suspende os efeitos deste contrato, permanecendo devido o valor das parcelas vencidas até a data do requerimento de cancelamento, tendo em vista a disponibilidade do serviço ao CONTRATANTE.

10.10    – A CONTRATADA não estará obrigada a restituir quantias em dinheiro ou cheque, ou, ainda, através de depósito em conta bancária de terceiros, ainda que autorizado pelo CONTRATANTE.

10.10.1    – A critério da CONTRATADA, a eventual restituição dar-se-á por meio de depósito ou transferência a ser efetivado(a) em conta bancária, cujo titular seja o CONTRATANTE

10.10.2    – O CONTRATANTE poderá se arrepender da compra de qualquer curso e solicitar o cancelamento da compra, com estorno dos valores já pagos, em até 7 (sete) dias corridos da compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1    – O CONTRATANTE assume total responsabilidade quanto às declarações prestadas para a celebração do presente contrato eletrônico, especialmente com relação à sua identificação; dados cadastrais; assunção das obrigações ora convencionadas; aptidão legal para cumprimento do curso, concordando, desde já, que a não entrega  dos documentos legais comprobatórios das declarações prestadas, poderá acarretar a extinção deste contrato, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelos eventuais danos resultantes do cancelamento

11.2    – É facultado à CONTRATADA proceder a adequações em sua plataforma de sistemas, visando o acompanhamento das evoluções tecnológicas relacionadas ao serviço prestado e a garantia da sua qualidade, sendo que nessa hipótese o CONTRATANTE será comunicado das referidas alterações.

11.3    – A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer tipo de dano, prejuízo ou qualquer outro problema decorrentes do uso, inabilidade de uso ou defeitos dos programas de computador ou sistemas de tecnologia do CONTRATANTE.

11.4    – A CONTRATADA não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão com os serviços (via telefônica, via cabo, ou qualquer outro) estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao serviço, vez que esta é mantida por terceiros, que não a CONTRATADA, e, portanto, foge do seu controle, diligência, e responsabilidade.

11.5    – O CONTRATANTE declara estar ciente que pequenos defeitos de programação (bugs) são comuns a sistemas de tecnologia, isentando, assim, a CONTRATADA, de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais bugs usuais, eventualmente existentes para participação no curso, limitando-se a responsabilidade da CONTRATADA à correção das intercorrências eventualmente encontradas durante o cumprimento deste contrato.

11.6    – Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou necessidade de suporte técnico, o CONTRATANTE poderá entrar em contato com a CONTRATADA pelo e-mail: cursos@nexusclinica.com.br.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

12.1 – O presente contrato vigorará pelo prazo de duração do serviço educacional contratado, permanecendo, em caso de parcelamento, inalteradas as obrigações financeiras ajustadas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO:

13.1 – As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios originados deste contrato e da prestação de serviços que o corresponde, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para a solução dos conflitos que por ventura possam surgir.

E por estarem justas e de acordo, as partes aceitam os termos do presente instrumento de forma online, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, sendo a primeira visualizada e aceita no site da CONTRATADA e a segunda enviada para o e-mail do CONTRATANTE, para que surta os efeitos legais.